Mikhail Aleksándrovich Bakunin
Mikhail Aleksándrovich Bakunin, também aportuguesado em Bakunine ou Bakúnine, (Premukhimo, 30 de maio de 1814 — Berna, 1 de julho de 1876) foi um teórico político russo, principal expoente do anarquismo.
Mikhail Aleksándrovich Bakunin (em russo Михаил Александрович Бакунин) nasceu em 18 de maio de 1814 no calendário juliano na província de Tver, filho de uma rica família de proprietários de terras e desde 1837 começou a estudar a filosofia hegeliana. Em 1840, iniciou o curso de filosofia na Universidade de Berlim, onde logo começou sua atividade política, criticando a filosofia especulativa preferindo a teoria da ação política. De 1843 a 1848 viajou pela Europa, onde conheceu Karl Marx e Joseph Proudhon em Paris. Em 1848, na cidade de Praga participou do Congresso Eslavo com o objetivo de defender o pan-eslavismo e no mesmo ano participou da Revolução Proletária em Paris.
Em 1849, foi preso e condenado à morte por uma insurreição em Dresden, mas sua pena foi anulada e ele foi entregue ao governo russo, ficando preso em São Petersburgo e depois exilado na Sibéria em 1857. Acabou fugindo para o Japão e depois se fixou na Suíça, onde morreu em 19 de junho de 1876.
Por volta de 1863, tentou montar uma campanha em prol do anarquismo para irem à Polônia, mas não obteve sucesso.
Em 1868, fundou a Aliança Internacional da Democracia Social, que queria fazer a união com a Associação Internacional de Trabalhadores, da qual disputou a liderança com Karl Marx, mas, em 1872 acabaram se desentendendo no Congresso da Haia.
A expulsão de Bakunin da Associação Internacional de Trabalhadores se deu por divergências políticas com Marx.
Bakunin defendia que as energias revolucionárias deveriam ser concentradas na destruição das "coisas", no caso, o Estado, e não das "pessoas".
Em sua obra de 1872, Bakunin faz oposição a Comte, pois identifica a fonte de todo problema na centralização da autoridade e do Estado, que acabam por criar um obstáculo ao desenvolvimento das pessoas e das Nações. A paz e a realidade devem estar diante das coisas para a realização do homem, mediante a descentralização dos poderes e conhecimentos que levariam ao desenvolvimento dos homens.
A participação de Bakunin, a partir de 1870, acabou influenciando o proletariado e atraindo mais pessoas, e nesse mesmo período ele começou a criticar o comunismo de Estado, com propostas anti-autoritárias de socialismo. Com o fracasso da Comuna de Paris, as duas tendências começaram uma briga que a cada ano se agravava, de um lado os comunistas de Estado ou socialistas autoritários, como eram chamados pelos socialistas libertários, na época, até que, em 1876, a Associação Internacional dos Trabalhadores encerrou suas atividades.
Depois desse rompimento Bakunin planejava a construção de uma nova associação para unir os anarquistas de todos os países. Acabou criando grupos anarquistas em vários países do mundo, repassando a tradição anti-autoritária, mutualista e o caráter descentralizador do anarquismo para outros anarquistas, que viriam a se tornar célebres dentro do movimento, como Élisée Reclus, anarquista francês, Piotr Kropotkin, anarquista russo, Enrico Malatesta, anarquista italiano, entre outros.
Após sua morte, diversos acontecimentos políticos com influência anarquistas puderam ser notados, como a insurreição anarquista de 1918 no Rio de Janeiro, cujo movimento sindical era em sua totalidade composto pela maioria de anarquistas, e culminando com a Guerra Civil espanhola e a Revolução Espanhola em 1936, que seria a derradeira e última revolução de massas da ideologia anarquista.
Todavia, a obra e a vida de Bakunin influenciara diversos movimentos alternativos após os anos 1960, como os grupos ambientalistas, que utilizam a tática de ação direta, descrita em toda sua obra. Movimentos cooperativistas, de ocupação e reforma urbana, grupos e locais de trabalho auto-gestionados, também carregam em si o germe da ideologia anarquista e o pensamento célebre de Bakunin.
fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mikhail_Bakunin
TEXTOS DE BAKUNIN
A Ilusão do Sufrágio Universal
Os homens acreditavam que o estabelecimento do sufrágio universal garantia a liberdade dos povos. Mas infelizmente esta era uma grande ilusão e a compreensão da ilusão, em muitos lugares, levou à queda e à desmoralização do partido radical. Os radicais não queriam enganar o povo, pelo menos assim asseguram as obras liberais, mas neste caso eles próprios foram enganados. Eles estavam firmemente convencidos quando prometeram ao povo a liberdade através do sufrágio universal. Inspirados por essa convicção, eles puderam sublevar as massas e derrubar os governos aristocráticos estabelecidos. Hoje depois de aprender com a experiência, e com a política do poder, os radicais perderam a fé em si mesmos e em seus princípios derrotados e corruptos. Mas tudo parecia tão natural e tão simples: uma vez que os poderes legislativo e executivo emanavam diretamente de uma eleição popular, não se tornariam a pura expressão da vontade popular e não produziriam a liberdade e o bem estar entre a população?
Toda decepção com o sistema representativo está na ilusão de que um governo e uma legislação surgidos de uma eleição popular deve e pode representar a verdadeira vontade do povo. Instintiva e inevitavelmente, o povo espera duas coisas: a maior prosperidade possível combinada com a maior liberdade de movimento e de ação. Isto significa a melhor organização dos interesses econômicos populares, e a completa ausência de qualquer organização política ou de poder, já que toda organização política se destina à negação da liberdade. Estes são os desejos básicos do povo. Os instintos dos governantes, sejam legisladores ou executores das leis, são diametricamente opostos por estarem numa posição excepcional.
Por mais democráticos que sejam seus sentimentos e suas intenções, atingida uma certa elevação de posto, vêem a sociedade da mesma forma que um professor vê seus alunos, e entre o professor e os alunos não há igualdade. De um lado, há o sentimento de superioridade, inevitavelmente provocado pela posição de superioridade que decorre da superioridade do professor, exercite ele o poder legislativo ou executivo. Quem fala de poder político, fala de dominação. Quando existe dominação, uma grande parcela da sociedade é dominada e os que são dominados geralmente detestam os que dominam, enquanto estes não têm outra escolha, a não ser subjugar e oprimir aqueles que dominam. Esta é a eterna história do saber, desde que o poder surgiu no mundo. Isto é, o que também explica como e porque os democratas mais radicais, os rebeldes mais violentos se tornam os conservadores mais cautelosos assim que obtêm o poder. Tais retratações são geralmente consideradas atos de traição, mas isto é um erro. A causa principal é apenas a mudança de posição e, portanto, de perspectiva.
Na suíça, assim como em outros lugares, a classe governante é completamente diferente e separada da massa dos governados. Aqui, apesar da constituição política ser igualitária, é a burguesia que governa, e é o povo, operários e camponeses, que obedecem suas leis. O povo não tem tempo livre ou educação necessária para se ocupar do governo. Já que a burguesia tem ambos, ela tem de ato, se não por direito, privilégio exclusivo. Portanto, na Suíça, como em outros países a igualdade política é apenas uma ficção pueril, uma mentira.
Separada como está do povo, por circunstâncias sociais e econômicas, como pode a burguesia expressar, nas leis e no governo, os sentimentos, as idéias, e a vontade do povo? É possível, e a experiência diária prova isto. Na legislação e no governo, a burguesia é dirigida principalmente por seus próprios interesses e preconceitos, sem levar em conta os interesses do povo. É verdade que todos os nossos legisladores, assim como todos os membros dos governos cantonais são eleitos, direta ou indiretamente, pelo povo.
É verdade que, em dia de eleição, mesmo a burguesia mais orgulhosa, se tiver ambição política, deve curvar-se diante de sua Majestade, a Soberania Popular. Mas, terminada a eleição, o povo volta ao trabalho, e a burguesia, a seus lucrativos negócios e às intrigas políticas. Não se encontram e não se reconhecem mais. Como se pode esperar que o povo, oprimido pelo trabalho e ignorante da maioria dos problemas, supervisione as ações de seus representantes? Na realidade, o controle exercido pelos eleitores aos seus representantes eleitos é pura ficção, já que no sistema representativo, o controle popular é apenas uma garantia da liberdade do povo, é evidente que tal liberdade não é mais do que ficção.
Michael Bakunin, in Ouvres, Vol. II, 1907.
A Imoralidade do Estado
A existência de um simples e único Estado necessariamente pressupõe a existência, e se necessário provoca a formação de diversos Estados, sendo natural que os indivíduos que se acham fora deste Estado e que são ameaçados por ele na sua existência e liberdade, deveriam virar-se contra ele. Aqui temos a humanidade partida em diversos Estados que são estranhos, hostis e ameaçadores entre si.
Não há direito comum, e nenhum contrato social entre eles, porque se um contrato e direito destes existissem, os vários Estados não mais seriam absolutamente independente um do outro, tornando-se membros federados de um grande Estado. A não ser que este grande Estado abrangesse toda a humanidade, seria necessário ter contra ele a hostilidade de outros grandes Estados, federados internamente. Desta forma, a guerra seria sempre a lei suprema e necessidade inerente da existência humana.
Todo Estado, seja ele de um caráter federativo ou não-federativo, deve procurar, sob a pena de absoluta destruição, tornar-se o mais poderoso dos Estados. Ele deve devorar os outros para que não seja devorado, conquistar para que não seja conquistado, escravizar para que não seja escravizado - porque duas forças similares e ao mesmo tempo alheias, não podem co-existir sem destruir uma à outra.
O Estado então é a mais escandalosa negativa, a mais cínica e completa negativa da humanidade. Ele estraçalha a solidariedade universal de todos os homens sobre a Terra, e une alguns deles somente para destruir, conquistar e escravizar todos os restantes. Ele tem sob sua proteção somente os seus próprios cidadãos, e reconhece direitos humanos, bondade e civilidade apenas dentro das dimensões de suas próprias fronteiras. E como ele não reconhece nenhum direito fora de seus domínios, ele atribui a si mesmo o direito de tratar com a mais feroz desumanidade todas as populações estrangeiras, que ele pode roubar, exterminar, ou subordinar de acordo com sua vontade. Se ele demonstra generosidade ou bondade para eles, ele não o faz por nenhum sentimento de dever fazê-lo: e isto porque não há dever senão para com ele, e para aqueles que o formam, através de um acordo mútuo e livre.
Como não há legislação internacional, e como isto não pode nunca existir de uma maneira séria e real sem demolir-se os reais bases e princípios da soberania dum Estado absoluto, o Estado não pode ter nenhum dever para com populações estrangeiras. Se então ele trata humanamente um povo conquistado, se não extermina e pilha completamente este, e não o reduz ao mais completo estado de escravidão, ele age desta maneira talvez por considerações de conveniência e prudência política, ou ainda talvez por pura generosidade, mas nunca por obrigação - porque ele tem um direito absoluto de dispor deles da maneira que quiser.
Esta flagrante negação de humanidade, que constitui a real essência do Estado, é do ponto de vista do segundo a suprema obrigação e a maior virtude: é chamado patriotismo e constitui a moralidade transcendente do Estado. Nós o chamamos de moralidade transcendente porque normalmente ele transende o nível de moralidade humana e justiça, seja privada ou pública, e por isso ele freqüentemente coloca-se em contradição. Então, por exemplo, para ofender, oprimir, roubar, saquear, matar, ou escravizar um companheiro, é para a moralidade comum dos homens, cometer um grande crime.
Mikhail Bakunin, in "The Political Philosophy of Bakunin", G.P. Maximoff 1953, The Free Press, NY.
A Idéia de Deus e a Liberdade Humana
Todas as religiões, com os seus deuses, os seus semideuses e os seus profetas, os seus messias e os seus santos, foram criadas pela fantasia crédula de homens que não atingiram ainda o pleno desenvolvimento e a plena posse das suas faculdades intelectuais. Em conseqüência disso, o céu religioso não passa de uma miragem na qual o homem, exaltado pela ignorância e pela fé, reencontra a sua própria imagem, mas dilatada e invertida, isto é, divinizada.
A história das religiões, a história do nascimento, da grandeza e da decadência dos deuses que se sucederam na crença humana, não é mais que do que o desenvolvimento da inteligência e consciência colectivas dos homens. À medida que na sua marcha historicamente progressiva descobriam, em si mesmos ou na natureza exterior, uma qualquer força, qualidade ou mesmo grande defeito, atribuíam-no aos seus deuses, depois de os ter exagerado e ampliado desmedidamente, como o fazem normalmente as crianças, num ato da sua fantasia religiosa.
Graças a essa modéstia e a essa piedosa generosidade dos homens crentes e crédulos, o Céu enriqueceu-se com os despojos da Terra e, por conseqüência, quanto mais rico se tornou o Céu, mais miserável se tornou a Terra. Uma vez instalada a divindade, foi naturalmente proclamada a causa, a razão, o árbitro e o dador absoluto de todas as coisas: o mundo passou a ser nada, a divindade tudo. E o homem, seu verdadeiro criador, depois de tê-la extraído do nada, sem disso se dar conta, pôs-se de joelhos perante ela, adorou-a e proclamou-se sua criatura e seu escravo.
O cristianismo é precisamente a religião por excelência, porque expõe e manifesta, na sua plenitude, a natureza, a própria essência de todo e qualquer sistema religioso, que é o empobrecimento, a submissão, o aniquilamento da humanidade em benefício da divindade.
Sendo Deus tudo, o mundo real e o homem são nada. Sendo Deus a verdade, a justiça, o bem, o belo, a força e a vida, o homem é a mentira, a iniqüidade, o mal, a fealdade, a impotência e a morte. Sendo Deus o senhor, o homem é o escravo. Incapaz de encontrar por si mesmo a justiça, a verdade e a vida eterna, a elas não pode chegar senão mediante uma revelação divina. Mas quem diz revelação diz reveladores, messias, profetas, sacerdotes e legisladores inspirados pelo próprio Deus; e, uma vez reconhecidos como representantes da divindade na Terra, como os santos pastores da humanidade, eleitos pelo próprio Deus para dirigir pela via da salvação, devem necessariamente exercer um poder absoluto.
Todos os homens lhes devem uma obediência passiva e ilimitada, porque contra a razão divina não há razão humana, e contra a justiça de Deus não há justiça terrena que lhes valha. Escravos de Deus, os homens devem sê-lo também da Igreja e do Estado, na medida em que este último é consagrado pela Igreja. Foi isso que o cristianismo compreendeu melhor que todas as religiões que existem ou existiram, sem exceptuar a maioria das antigas religiões orientais (que, aliás, só abarcaram determinados povos, enquanto que o cristianismo tem a pretensão de abarcar a humanidade inteira); foi isso que, entre todas as seitas cristãs, só o catolicismo romano proclamou e realizou com uma conseqüência rigorosa.
É por isso que o cristianismo é a religião absoluta, a última religião, e a Igreja apostólica e romana a única conseqüente, a única coerente. Agrade ou não aos metafísicos e aos idealistas religiosos, filósofos, políticos ou poetas, a idéia de Deus implica a abdicação da razão humana e da justiça humana; é a negação mais decisiva da liberdade humana e leva necessariamente à escravidão dos homens, tanto em teoria como na prática.
À menos que se queira a escravidão e o envilecimento dos homens, como o querem os jesuítas, como o querem os pietistas ou os metodistas protestantes, não podemos nem devemos fazer a menor concessão, quer ao Deus da teologia quer ao da metafísica. Porque, nesse alfabeto místico, quem começa por Deus deverá acabar fatalmente acabar em Deus, e quem adorar a Deus deve, sem ilusões pueris, renunciar corajosamente à sua liberdade e à sua humanidade. Se Deus existe, o homem é escravo. Porém, o homem pode e deve ser livre - por conseguinte, Deus não existe. Desafio quem quer que seja a sair deste círculo; agora escolham.
Mikhail Bakunin, retirado do livro Deus e o Estado.
O Estado: Alienação e Natureza
O Estado, como já disse, é, pelo seu próprio princípio: um imenso cemitério onde vêm sacrificar-se, morrer enterrar-se todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses parciais de cujo conjunto deriva a sociedade. É o altar onde a liberdade real e o bem-estar dos povos são imolados à grandeza política e quanto mais esta imolação é completa, tanto mais o Estado é perfeito.
Há a convicção de que o Estado cem por cento por excelência, sem retórica, sem frases, e, por isso, o mais perfeito Estado da Europa, é o Império Russo. Todos os Estados onde os povos podem ainda respirar são, do ponto de vista de ideal do Estado, incompletos, como são todas as Igrejas em comparação com a Igreja Católica.
O Estado é uma abstração devoradora da vida popular, disse já eu; mas para que uma abstração possa nascer, desenvolver-se e continuar a existir no mundo real, é preciso que haja um "corpo" coletivo real que esteja interessado na sua existência. Este, não pode ser constituído pelas massas populares, dado que são elas exatamente suas vítimas; tal corpo deverá ser constituído, isto sim, por pessoas privilegiadas, o corpo sacerdotal do Estado, a classe que possui e governa que é, no Estado, o que são os sacerdotes e os padres da religião na Igreja.
Com efeito, que vemos em toda a história?
O Estado foi sempre patrimônio de qualquer classe privilegiada: classe sacerdotal, nobiliárquica, classe burguesa, classe burocrática finalmente - quando todas as outras se esgotaram a si próprias como classes privilegiadas. O Estado, ergue-se ou cai, quase como uma máquina, mas o fundamental é que, para sua salvação e existência, haja sempre qualquer classe social privilegiada que se interesse pela existência e é precisamente o interesse desta classe privilegiada que se costuma chamar de "patriotismo".
É evidente, que todos os interesses pessoais e "pretendidos" do conjunto social que o Estado está "encarregado" de representar não são, na verdade, mais do que a negação, geral e permanente, dos reais interesses positivos das regiões, das comunas, das associações que, por serem grandes conjuntos humanos subordinados ao Estado, lhe conferem a categoria abstrata na aparência fictícia da justiça, dado que o Estado é de fato, um gigantesco cemitério onde, à sombra e tomando como pretexto justamente esta abstração, todas as melhores aspirações e todas as forças vivas dos países são imoladas e enxovalhadas.
E, como as abstrações não existem nem nelas próprias nem para outrem, mas apenas e só para elas, visto que não tem nem mãos para criar, nem pés para caminhar, nem estômago para digerir esta massa de vítimas que vêm junto dela para se fazerem devorar, é claro que, do mesmo modo que a abstração religiosa e celestial de Deus representa, na realidade, os interesses muito positivos e reais do clero que é também o complemento terrestre de Deus, do mesmo modo também a abstração política do Estado representa os interesses não menos positivos e reais da burguesia que é agora a principal, se não a única classe exploradora...
A propriedade do Estado é a miséria da nação real, do povo; a grandeza e o poderio do Estado resultam da escravidão do povo. O povo é, de resto, o inimigo natural e legítimo do estado; e como ele se submete, o que aliás acontece muitas vezes, às autoridades, todo o "poder" se lhe torna odioso. O Estado não é Pátria: é a abstração, a ficção metafísica, jurídica, mística e política da Pátria. As massas populares de todos os países amam, profundamente, a sua pátria, mas este amor é natural, real.
O patriotismo do povo não é uma idéia mas um fato; o patriotismo político, o amor ao Estado, não é a expressão concreta e adequada deste fato, mas a sua expressão desnaturada por intermédio de uma abstração da qual é de desconfiar e sempre em proveito de uma minoria exploradora. A Pátria, a nacionalidade como individualidade é um fato natural e nacional, fisiológico e histórico simultaneamente e, por isso, não é um princípio abstrato e idealizado; não se pode chamar um princípio humano senão àquilo que é universal e, portanto, comum a todos os homens, mas, neste caso, a nacionalidade separa-os: a pátria não é portanto um princípio. O que é princípio é sim, por outro lado, o respeito que cada um deve ter pelos naturais, reais ou sociais; ora a nacionalidade, é um destes fatos, por ser individualidade e nós devemos respeitá-la.
Violá-la é criminoso e, para falar a linguagem de Mazinni, ela torna-se um princípio sagrado de cada vez que é violada ou ameaçada e é por isto que me sinto, francamente e sempre, o patriota entre os patriotas oprimidos. A Pátria representa o direito incontestável e sagrado de todos os homens, de todo o grupo humano, associações, comunas, regiões, nações, etc., de sentir, pensar, de querer e de agir à sua maneira e esta maneira é, sempre, o resultado incontestável de um longo desenvolvimento histórico. Inclinamo-nos, assim, perante a tradição e perante a história, ou melhor dizendo, reconhecêmo-las, não porque as entendamos como sendo bandeiras abstratas, metafisicamente erguidas e suportadas jurídica e politicamente por sábios e intérpretes do passado, mas apenas e somente porque elas passaram de fato, para a carne e para o sangue, nos pensamentos e nas vontades reais, das atuais populações.
Que é portanto o estado?
É, respondem-nos os metafísicos e doutores em direito, a coisa pública; os interesses, o bem coletivo e o direito de toda a gente, opostos, jurídica e politicamente, ação dissolvente dos interesses e das paixões egoístas de cada um. É a justiça e a realização da moral e da virtude sobre a terra e, por conseqüência, não há ato mais sublime nem maior dever para os indivíduos do que devotarem-se, sacrificarem-se e mesmo morrer pelo triunfo e poderio de Estado.
Eis em poucas palavras a Teologia do estado.
Vejamos agora se esta Teologia política, do mesmo modo que a religiosa, não esconde, sob as suas belas e muito políticas aparências, muito comuns e muito "lamacentas" paixões e interesses. Vimos atrás o que chamamos de teologia política do Estado. Analisamos primeiramente a própria idéia de Estado tal como ela é apresentada por seus teóricos e defensores. É o sacrifício da liberdade natural e dos interesses de cada um, quer dos indivíduos quer ainda das unidades coletivas comparativamente pequenas (comunas, associações e províncias) aos interesses e à libertação de toda a gente, à propriedade do grande conjunto de toda a sociedade. Mas esta "toda a gente" e este "grande conjunto" o que são na realidade?
É a aglomeração de todos os indivíduos e de todas as coletividades mais restritas que a compõe. Mas desde o instante em que, para formar esse "grande conjunto" e para coordenar aí os interesses individuais e locais, para os sacrificar, então, desde este instante, de que se trata? Já não é o conjunto vivo que ao deixar "respirar" cada um à sua vontade, e se torna, por essa via, mais fecundo, mais livre e poderoso quanto mais se desenvolvem no seu seio a plena liberdade e prosperidade de cada um; já não é a sociedade humana natural, que confirma e aumenta a vida de cada um pela vida de todos, é, pelo contrário, a imolação de cada indivíduo como de todas as formas associativas locais, à abstração destrutiva da sociedade viva, a limitação ou, para melhor dizer, a completa negação da vida e dos direitos de todas as partes que constituem esse "toda a gente" para que se realize o apregoado bem de todo o mundo; isso é o Estado, é o altar da religião política sobre a qual é imolada, sempre, a sociedade natural...
O Estado é o irmão mais novo da Igreja. Não podemos encontrar outra razão, para a sua existência como abstração, do que partir da idéia metafísica ou teológica. Sendo pela sua própria natureza oposto a justiça humana, devemos buscar-lhe a sua "justificação" na ficção metafísica ou teológica da justiça divina. O mundo antigo ignorava, por completo, o conceito de nação ou de sociedade e o mundo moderno foi sujeitado e absorvido pelo Estado e, cada Estado, passou a fazer derivar a sua origem e o seu direito especial a existência e à dominação, de um qualquer Deus ou de um qualquer sistema de deuses que fosse o seu protetor exclusivo.
No mundo antigo, o homem, enquanto indivíduo, era desconhecido; a verdadeira idéia de humanidade era desconhecida. Não havia mais do que cidadãos e, é por isto, que nesta civilização escravagista a escravatura era um fenômeno natural e a base necessária ao gozo pleno da cidadania. Quando o cristianismo destruiu o politeísmo e proclamou o Deus único, os Estados tiveram que recorrer aos santos do paraíso cristão e cada Estado católico teve um ou vários santos como patrono que deveriam ser os seus defensores e intercessores junto ao senhor, que, nesta ocasião, devia ter-se encontrado, sem dúvida perante um situação embaraçosa.
Por outro lado, cada Estado tem ainda necessidade de declarar que o Senhor, o protege muito particularmente. A metafísica e a ciência política que só aparentemente repousam sobre a metafísica, mas na realidade obre os interesses das classes possuidoras, querem igualmente dar à existência do Estado uma base racional. Elas recomeçam a ficção de um acordo ou um contrato geral do povo pretensamente representado pelo Estado.
Segundo os democratas jacobinos, o Estado tem por tarefa tornar possível o triunfo dos interesses gerais e coletivos de todos os cidadãos sobre os interesses egoístas e divergentes dos indivíduos, das comunas e das regiões. O Estado é a justiça universal e a razão coletiva que se exercem sobre o egoísmo e a estupidez dos indivíduos. É a afirmação da ausência de valor e da razão em cada indivíduo em nome da sabedoria e da virtude de todos. É a negação efetiva ou o que é a mesma coisa, a infinita limitação de todas as liberdades particulares, individuais e coletivas, em nome da liberdade do "todo" da liberdade coletiva em geral - que, na realidade, não é mais do que uma abstração humilhante, deduzida da negação ou da limitação dos direitos dos diferentes indivíduos e baseada sobre a efetiva e real escravatura de cada um.
Sendo que cada abstração não pode existir senão na medida em que se apoia nos interesses positivos de um ser real, a abstração do Estado representa de fato os interesses positivos das classes possuidoras, dominantes e exploradoras e que se dizem "cultas" e cuja realidade se funda na imolação, em seu próprio proveito, dos interesses e da liberdade das massas reduzidas à escravidão.
Não há diferença fundamental entre o partido radical dos republicanos e o partido doutrinário moderado dos liberais constitucionais, todos têm a mesma origem e não diferem em seu "temperamento". Ambos colocam na base da organização social o Estado e a lei familiar, com a lei da "herança" e da propriedade privada que daí resulta, isto é, o direito da minoria possuidora explorar o trabalho da maioria privada da propriedade.
A diferença entre os dois partidos consiste em que, os liberais doutrinários querem concentrar todos os direitos políticos exclusivamente nas mãos da minoria exploradora, ao passo que os liberais radicais querem tornar extensivos estes direitos às massas exploradas do povo. Os liberais doutrinários consideram o Estado como uma fortaleza criada essencialmente para assegurar uma minoria privilegiada a posse, exclusiva dos direitos políticos e econômicos, enquanto os radicais, ao contrário, apoiam a existência do Estado perante o povo para afirmar que ele é o seu defensor contra o despotismo desta mesma minoria. É preciso admitir que a cópia e a experiência histórica estão do lado dos liberais doutrinários, por tanto tempo quanto dura a situação histórica em que o povo, pelo seu trabalho admita, mantenha e enriqueça os grupos privilegiados...
Da população, do povo, dizia, porque é incapaz de se governar por si próprio, de trabalhar não para si próprio, mas para outros, será invariavelmente governado pelas classes exploradoras. Nada podemos aí remediar, nem mesmo pela mais democrática das constituições, dado que, porque o fato econômico é mais forte que os direitos, que não podem ter o sentido e uma realidade senão na medida em que repousam sobre fatos econômicos. E no fim das contas a igualdade dos direitos políticos ou um Estado democrático constituem em si, a contradição mais flagrante no seus próprios termos.
Quem diz Estado ou direito político, diz força, autoridade, predominância: isto supõe a desigualdade de fato; quando todos governarem ninguém "é" governado e não existe, portanto Estado. Quando todos gozam, igualmente, dos mesmos direitos humanos, qualquer direito político perde a razão de sua existência. O direito político significa privilégio e desde que sejam todos privilegiados, o privilégio evapora-se e com ele o direito político. É por isso que as palavras Estado democrático e igualdade de direitos políticos, nada significam a não ser a destruição do Estado e de todos os direitos políticos.
Mikhail Bakunin.
Programa e Objetivo da Organização Secreta Revolucionária dos Irmãos Internacionais
A Associação dos Irmãos Internacionais quer a revolução universal, social, filosófica, econômica e política ao mesmo tempo, para que da ordem atual das coisas, fundada sobre a propriedade, a dominação e o princípio de autoridade quer religiosa, quer metafísica e burguesamente doutrinária, quer até mesmo jacobinamente revolucionária, não sobre em toda Europa num primeiro momento, e depois no resto do mundo, pedra sobre pedra. Ao grito de paz aos trabalhadores, liberdade a todos os oprimidos e morte aos dominadores, exploradores e tutores de qualquer espécie, queremos destruir todos os Estados e todas as igrejas, com todas as suas instituições e suas leis religiosas, políticas, jurídicas, financeira, policiais, universitárias, econômicas e sociais para que todos estes milhões de pobres seres humanos escravizados, atormentados, explorados, libertos de todos os diretores e benfeitores oficiais e oficiosos, associações e indivíduos, respirem enfim em completa liberdade.
Convencidos de que o mal individual e social reside muito menos nos indivíduos do que na organização das coisas e nas posições sociais, nós seremos humanos tanto por sentimento de justiça quanto por cálculo de utilidade, e destruiremos sem piedade as posições e as coisas a fim de poder, sem nenhum perigo para a revolução, poupar os homens. Negamos o livre-arbítrio e o pretenso direito da sociedade de punir. A própria justiça tomada no seu sentido mais humano e mais amplo, é apenas uma idéia, por assim dizer, negativa e de transição; ela coloca o problema social mas não o resolve, indicando apenas o único caminho possível para a emancipação, isto é, de humanização da sociedade pela liberdade na igualdade; a posição positiva só poderá ser dada pela organização cada vez mais racional da sociedade. Esta solução tão desejada, ideal de todos nós, é a liberdade, a moralidade, a inteligência e o bem-estar de cada um pela solidariedade de todos, a fraternidade humana.
Todo o indivíduo humano é o produto involuntário de um meio natural e social no seio do qual nasceu, desenvolveu-se e do qual continua a sofrer influência. As três causas de toda a imoralidade humana são: a desigualdade tanto política quanto econômica e social; a ignorância que é seu resultado natural e sua conseqüência necessária: a escravidão.
A organização da sociedade sendo sempre e em todos os lugares a única causa dos crimes cometidos pelos homens, há hipocrisia ou absurdo evidente da parte da sociedade em punir os criminosos, um vez que toda a punição supõe a culpa e os criminosos não são nunca culpados. A teoria da culpa e da punição surge da teologia, isto é, do casamento de absurdo com a hipocrisia religiosa. O único objetivo que se pode reconhecer à sociedade, em seu estado atual de transição, é o direito natural de assassinar os criminosos produzidos por ela mesma no interesse de sua própria defesa e não a de julgá-los e condená-los. Este não será propriamente um direito, na acepção estrita do termo, será antes um fato natural, aflitivo mas inevitável, signo e produto da impotência e da estupidez da sociedade atual: e quanto mais a sociedade souber evitar de utilizá-lo, mais ela estará próxima de sua real emancipação. Todos os revolucionários, os oprimidos, os sofredores, vítimas da atual organização da sociedade e cujos corações estão naturalmente cheios de vingança e de ódio, devem lembrar-se de que os reis, os opressores, os exploradores de toda espécie são tão culpados quanto os criminosos saídos da massa popular: eles são malfeitores mas não culpados, pois são, como os criminosos comuns, produtos involuntários da atual organização da sociedade. Não devemos nos espantar se no primeiro momento, o povo rebelado mate muito. Será talvez uma infelicidade inevitável, tão fútil quanto os estragos causados por uma tempestade.
Mas este fato natural não será nem moral, nem mesmo útil. A este respeito, a história está cheia de ensinamentos: a terrível guilhotina de 1793 que não pode ser acusada nem de preguiça, nem de lentidão, não chegou a destruir a classe nobre da França. A aristocracia foi se não completamente destruída ao menos profundamente abalada, não pela guilhotina, mas pelo confisco e venda de seus bens. E em geral, pode-se dizer que a carnificina política nunca matou os partidos; mostram-se sobretudo impotentes contra as classes privilegiadas, porque a força reside menos nos homens de que nas posições ocupadas pelos homens privilegiados na organização das coisas, isto é, a instituição do Estado e sua conseqüência assim como sua base natural, a propriedade individual.
Para fazer um revolução radical é preciso, pois, atacar as posições e as coisas, destruir a propriedade e o Estado, assim não se terá a necessidade de destruir os homens, e de condenar-se à reação infalível e inevitável que o massacre dos homens nunca deixou e não deixará nunca de produzir em cada sociedade.
Mas para ter o direito de ser humano para com os homens, sem perigo para a revolução, será preciso ser impiedoso para com as posições e as coisas: será preciso destruir tudo e, principalmente e antes de tudo, a propriedade e seu corolário inevitável: o Estado. Este é o segredo da revolução.
Não é preciso espantar-se se os jacobinos e os blanquistas que se tornaram socialistas antes por necessidade que por convicção, e para quem o socialismo é um meio, não o objetivo da Revolução. Pois eles querem a ditadura, quer dizer, a centralização do Estado e que o Estado os leve por necessidade lógica e inevitável à reconstituição da propriedade, é natural, dizemos nós, que não querendo fazer uma revolução radical contra as coisas, sonhem com uma revolução sanguinária contra os homens. Mas esta revolução sanguinária baseada na construção de um Estado revolucionário, fortemente centralizado, teria como resultado inevitável, como provaremos mais tarde, a ditadura militar com um novo senhor. Logo, o triunfo dos jacobinos e dos blanquistas seria a morte da Revolução.
Somos inimigos naturais destes revolucionários, futuros ditadores, regulamentadores e tutores da revolução, que, antes mesmo que os estados monárquicos, aristocráticos e burgueses atuais sejam destruídos, sonham com a criação de novos Estados revolucionários, tão centralizados e mais despóticos do que os Estados que existem hoje, que possuem uma vocação tão grande para ordem criada por uma autoridade qualquer e um horror tão grande pelo que lhes parece desordem e que nada mais é do que a franca e natural expressão da vida popular, que, antes mesmo que uma boa e saudável desordem se produza pela revolução, sonham já com o fim e o cerceamento pela ação de um autoridade qualquer que só terá o nome da revolução, mas que efetivamente nada mais será do que uma nova reação pois será uma outra condenação das massas populares, governadas por decretos, à obediência, à imobilidade, à morte, isto é, à escravidão e à exploração por uma nova aristocracia pouco revolucionária.
Compreendemos a revolução no sentido do desencadeamento do que se chama hoje de más paixões e da destruição do que da mesma língua se chama "ordem pública".
Não tememos, invocamos a anarquia, convencido de que esta anarquia, ou melhor, da manifestação completa da vida popular desencadeada, deve sair a liberdade, a igualdade, a justiça, a ordem nova, e a própria força da revolução contra a reação. Esta vida nova, a revolução popular, não tardará sem duvida a organizar-se, mas criará sua organização revolucionária de baixo para cima e da circunferência para o centro, conforme o princípio de liberdade, e não de cima para baixo nem do centro para a circunferência conforme a moda da autoridade, pois pouco importa se esta autoridade se chama Igreja, Monarquia, Estado Constitucional, República burguesa ou até mesmo Ditadura revolucionária. Detestamos e rejeitamos todos da mesma forma como fontes infalíveis de exploração e de despotismo.
A revolução tal como a entendemos deverá, desde o primeiro dia destruir radical e completamente o Estado. As conseqüências naturais desta destruição serão:
•A bancarrota do Estado;
•A cessação do pagamento das dívidas privadas pela intervenção do Estado, deixando a cada devedor o direito de pagar as suas, se quiser;
•A cessação dos pagamentos de qualquer imposto e do adiantamento de todas as contribuições, sejam diretas ou indiretas;
•A dissolução do exército, da magistratura, da burocracia, da polícia e do clero;
•A abolição da justiça oficial, a suspensão de tudo o que juridicamente se chamava direito, e o exercício desses direitos;
•Por conseqüência, a abolição do auto-de-fé de todos os títulos de propriedade, formais de herança, de venda, de doação, de todos os processos, de toda a papelada jurídica e civil, em uma palavra. Em todo o lugar e em todas as coisas o fato revolucionário, em vez do direito criado e garantido pelo Estado;&127;
•O confisco de todos os capitais produtivos e instrumentos de trabalho em proveito da associação de trabalhadores que deverão produzi-los coletivamente;
•O confisco de todas as propriedades da Igreja e do Estado assim como dos metais preciosos dos indivíduos em benefício da Aliança Federativa de todas as associações operárias, Aliança que constituirá a comuna. Em troca dos bens confiscados, a Comuna dará o estritamente necessário à todos os indivíduos que foram despojados, que poderão mais tarde, com seu próprio trabalho ganhar mais se puderem e se quiserem.
Para a organização da Comuna: a federação das barricadas permanentes e a função de um conselho revolucionário da Comuna pela delegação de uma ou duas pessoas de cada barricada, uma por rua ou por bairro, delegados investidos de mandatos imperativos, sempre responsáveis e sempre revogáveis. O Conselho comunal assim organizado poderá escolher, entre os seus, comitês executivos separados por cada ramo da administração revolucionária da Comuna.
Declaração da capital insurgida e organizada em Comuna que, depois de ter destruído o Estado autoritário e tutelar, o que ela tinha o direito de fazer porque era escrava como todas as outras localidades, renuncia a seu direito, ou melhor, a qualquer pretensão de governar, de impor-se às províncias.
Chamado a todas as províncias, comunas e associações, convidando a todos a seguirem o exemplo dado pela capital, de organizar-se primeiro revolucionariamente e, após, delegar, em um local convencionado de reunião, seus delegados, todos investidos de mandatos imperativos, responsáveis e revogáveis, para constituir a federação das associações, comunas e províncias insurgidas em nome dos mesmos princípios, e para organizar uma força revolucionária capaz de triunfar sobre a reação. Envio não de comissários revolucionários oficiais com faixas distintivas, mas de propagadores revolucionários em todas as províncias e comunas, sobretudo entre os camponeses que não poderão revoltar-se nem por princípios, nem pelos decretos de uma ditadura qualquer, mas somente pelo próprio fato revolucionário, quer dizer, pelas conseqüências que produzirá infalivelmente em todas as comunas a cessação completa da vida jurídica, oficial do Estado.
Abolição do Estado nacional ainda no sentido de todo o país estrangeiro, província, comuna, associação ou até indivíduos isolados, que se revoltaram em nome do mesmo princípio, sejam recebidos na federação revolucionária independente das fronteiras atuais dos Estados, embora pertencendo a sistemas políticos ou nacionais diferentes, e que as próprias províncias, comunas, associações, indivíduos que tomarem partido da reação estarão excluídos. É, pois pelo próprio fato da eclosão e da organização da revolução com vistas à defesa mútua dos países insurgidos que a universalidade da revolução, baseada na abolição das fronteiras e na ruína dos Estados, triunfará.
Não pode haver revolução política triunfante, a menos que a revolução política se transforme em revolução social, que a revolução nacional precisamente por seu caráter radicalmente socialista e destrutivo do Estado se transforme em revolução universal.
A revolução devendo fazer-se, em toda a parte, pelo povo, e a suprema direção devendo estar sempre no povo organizado em federação livre de associações agrícolas e industriais, organizando-se de baixo para cima por meio da delegação revolucionária abrangendo todos os países insurrectos em nome dos mesmos princípios independentemente das velhas fronteiras e das diferenças de nacionalidade, terá por objetivo a administração dos serviços públicos e não o governo dos povos. A aliança da revolução universal contra a aliança de todas as reações será a nova pátria.
Esta organização exclui qualquer idéia de ditadura e de poder dirigente tutelar. Mas, para o próprio estabelecimento desta aliança revolucionária, e para o triunfo da revolução contra a reação, é necessário que em meio à anarquia popular que constituirá a própria vida e toda a energia da revolução, a unidade de pensamento e de ação revolucionária encontre um órgão. Este órgão deve ser a Associação Secreta e Universal do Irmãos Internacionais.
Esta associação parte da convicção de que as revoluções nunca são feitas nem pelos indivíduos nem mesmo pelas sociedades secretas. Elas se fazem por si próprias, produzidas pela força das coisas, pelo movimento dos acontecimentos e dos fatos. Elas se preparam durante muito tempo na profundeza da consciência instintiva das massas populares, depois explodem, suscitadas aparentemente por causas fúteis. Tudo o que uma sociedade organizada pode fazer é, primeiramente, ajudar o nascimento de uma revolução difundindo entre as massas idéias correspondentes aos instintos das massas de organizar, não o exército da revolução - o exército deve ser sempre o povo - mas uma espécie estado-maior revolucionário composto de indivíduos dedicados, enérgicos, inteligentes e, sobretudo, amigos sinceros, e não ambiciosos nem vaidosos, do povo, capaz de servir de intermediário entre a idéia revolucionária e os instintos populares.
O números destes indivíduos não deve, portanto, ser enorme. Para a organização internacional em toda a Europa, cem revolucionários forte e seriamente aliados, bastam. Duas ou três centenas de revolucionários bastarão para a organização do maior país.
